Descubra como calcular o 13º salário, quando ele é pago e quem tem direito a esse benefício garantido pela legislação trabalhista. Saiba como planejar seu orçamento e garantir esse direito ao final do ano
O 13º salário é um benefício muito aguardado pelos trabalhadores brasileiros, que, ao final de cada ano, recebem uma gratificação extra baseada em seus salários. Ele serve como um alívio financeiro nas festas de fim de ano e também ajuda a equilibrar despesas extras.
Neste artigo, você vai entender como calcular o 13º salário, quando ele é pago e quem tem direito a esse benefício.
O que é o 13º salário e como ele funciona?
O 13º salário foi instituído no Brasil em 1962, como uma forma de proporcionar aos trabalhadores um pagamento adicional ao final do ano. Ele corresponde a um salário a mais, dividido em até duas parcelas.
Esse benefício é obrigatório e deve ser pago tanto para empregados contratados sob o regime CLT quanto para trabalhadores domésticos e temporários, desde que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano vigente.
Quem tem direito ao 13º? Todos os trabalhadores formais, sejam eles de carteira assinada ou empregados domésticos com contrato CLT, têm direito ao 13º salário.
Isso inclui aqueles que estejam afastados por licença-maternidade ou licença médica, pois esses períodos também contam para o cálculo do benefício.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é um direito garantido pela legislação brasileira para diversos trabalhadores. O benefício é concedido a todos que possuem vínculo empregatício formal, independentemente de setor ou área de atuação.
Veja abaixo quem tem direito a esse benefício:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT): Todos os empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao 13º salário. Isso inclui tanto aqueles que trabalham no setor privado quanto os servidores públicos.
- Empregados domésticos: Com a PEC das Domésticas, trabalhadores domésticos passaram a ter os mesmos direitos dos demais empregados, incluindo o recebimento do 13º salário.
- Trabalhadores rurais e temporários: Os trabalhadores do campo, assim como os que prestam serviços temporários, também têm direito ao 13º salário, desde que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano. Para os temporários, o valor é proporcional ao tempo de serviço.
- Afastados por licença-maternidade: As trabalhadoras em licença-maternidade continuam com direito ao recebimento do 13º salário, sendo que o período de afastamento conta como tempo de serviço normalmente.
- Afastados por acidente de trabalho ou doença: Aqueles que se afastaram por motivos de saúde também têm direito ao benefício. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento. A partir do 16º dia, o pagamento é feito pelo INSS, proporcionalmente ao período de afastamento.
É importante destacar que, para ter direito ao 13º salário, o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 15 dias no ano e estar com o contrato ativo no momento do pagamento.
O valor será proporcional ao tempo de serviço, caso o trabalhador não tenha completado o ano inteiro na empresa.
Além disso, o benefício também é assegurado em casos de demissão sem justa causa, sendo pago de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano corrente. Por outro lado, em demissões por justa causa, o empregado perde o direito ao 13º salário.
Como calcular o 13º salário?
O cálculo do 13º salário é simples. O valor total corresponde ao salário mensal do empregado, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano. Ou seja, cada mês trabalhado garante 1/12 (um doze avos) do salário.
Veja como funciona o cálculo na prática:
- Verifique o salário bruto do empregado. Esse será o ponto de partida para o cálculo.
- Divida o salário por 12. O resultado será a fração referente a cada mês trabalhado.
- Multiplique pela quantidade de meses trabalhados. Caso o funcionário tenha trabalhado o ano inteiro, ele receberá o valor integral do salário como 13º. Se ele trabalhou apenas parte do ano, o valor será proporcional.
Exemplo de cálculo:
Imagine que um trabalhador receba R$ 3.000,00 de salário bruto e tenha trabalhado o ano inteiro. O cálculo do 13º salário será:
- R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250,00 (valor referente a cada mês trabalhado).
- R$ 250 x 12 (meses) = R$ 3.000,00 de 13º salário integral.
Se o trabalhador foi contratado em julho, por exemplo, ele receberá o valor proporcional:
- R$ 250 x 6 meses = R$ 1.500,00.
Quando o 13º salário é pago?
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas, conforme determinado pela legislação trabalhista brasileira:
- Primeira parcela: deve ser paga até o dia 30 de novembro, e corresponde à metade do salário bruto do empregado.
- Segunda parcela: deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Essa segunda parcela é onde são aplicados os descontos de encargos sociais, como o INSS e o Imposto de Renda, caso se aplique.
Atenção aos prazos:
Se a empresa não fizer o pagamento dentro dos prazos estabelecidos, estará sujeita a multas e outras penalidades. Portanto, é essencial que empregadores e trabalhadores estejam atentos a essas datas.
Descontos sobre o 13º salário
Como mencionado anteriormente, o valor da segunda parcela do 13º salário sofre alguns descontos. Os mais comuns são:
- INSS: O desconto varia de acordo com a faixa salarial, assim como acontece com o salário regular. As alíquotas variam de 7,5% a 14%.
- Imposto de Renda (IRRF): Dependendo do valor do 13º salário, também pode haver retenção de imposto de renda na fonte. As faixas variam conforme a tabela vigente da Receita Federal.
Esses descontos são aplicados apenas na segunda parcela. A primeira parcela, paga até 30 de novembro, não sofre qualquer desconto.
13º salário e o trabalho temporário
Trabalhadores temporários ou que foram contratados ao longo do ano também têm direito ao 13º salário, desde que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no mês.
Nesse caso, o pagamento é feito de forma proporcional, considerando o período efetivamente trabalhado.
Licença-maternidade e afastamento por doença
Funcionárias que estão em licença-maternidade têm direito ao 13º salário normalmente, sem redução ou penalidades, pois o período de afastamento é contabilizado como tempo de serviço.
Já para trabalhadores afastados por doença ou acidente de trabalho, a situação pode variar. Se o afastamento for inferior a 15 dias, o pagamento é integral pela empresa. Se ultrapassar esse período, o INSS assume o pagamento, proporcional ao tempo de afastamento.
E se o trabalhador for demitido?
Em casos de demissão sem justa causa, o empregado também tem direito a receber o 13º salário proporcional. O cálculo será feito com base no número de meses trabalhados antes da demissão.
Se a demissão ocorrer após o pagamento da primeira parcela, a empresa deverá quitar a segunda parcela junto com as verbas rescisórias.
Se a demissão ocorrer por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário, assim como outros benefícios relacionados.
Como funciona o 13º salário dos aposentados?
O 13º salário não é um benefício exclusivo dos trabalhadores em atividade. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito a essa gratificação, que segue as mesmas regras básicas aplicadas aos empregados com carteira assinada. Entretanto, há algumas particularidades importantes sobre o pagamento do 13º salário para quem recebe benefícios previdenciários.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
Todos os segurados que recebem benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros, têm direito ao 13º salário. Isso inclui:
- Aposentados: Tanto por idade quanto por tempo de contribuição.
- Pensionistas: Quem recebe pensão por morte de cônjuges ou parentes.
- Beneficiários de auxílio-doença ou auxílio-acidente: Esses beneficiários também têm direito, porém o valor do 13º é proporcional ao tempo que receberam o benefício ao longo do ano.
No entanto, quem recebe benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV), por exemplo, não tem direito ao 13º salário, já que esses programas sociais não seguem as mesmas regras das aposentadorias e pensões previdenciárias.
Como é calculado o 13º salário dos aposentados?
O cálculo do 13º salário para aposentados e pensionistas é baseado no valor mensal do benefício que o segurado recebe. A quantia final corresponde a uma parcela extra equivalente ao valor da aposentadoria ou pensão, sem acréscimos ou adicionais.
Para quem passou a receber o benefício ao longo do ano, o valor do 13º salário é proporcional ao número de meses em que o aposentado ou pensionista esteve com o benefício ativo.
Pagamento do 13º salário para aposentados
Diferente dos trabalhadores formais, que recebem o 13º salário em duas parcelas (uma em novembro e outra em dezembro), o INSS antecipa o pagamento do 13º dos aposentados. Nos últimos anos, a prática tem sido dividir o pagamento em duas etapas:
- Primeira parcela: Normalmente paga entre agosto e setembro, correspondente a 50% do valor do benefício mensal.
- Segunda parcela: Geralmente depositada junto com o pagamento de novembro ou dezembro. Nessa segunda etapa, são feitos os descontos de INSS e, se aplicável, Imposto de Renda.
Essas antecipações visam aliviar o orçamento dos aposentados e pensionistas, oferecendo um reforço financeiro para lidar com as despesas de fim de ano, viagens e presentes.
13º salário proporcional para quem recebe auxílio-doença
No caso de beneficiários de auxílio-doença, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo em que o benefício foi concedido durante o ano. Por exemplo, se uma pessoa recebeu auxílio-doença por seis meses, terá direito a 6/12 do valor do seu benefício como 13º.
Descontos sobre o 13º dos aposentados
Assim como ocorre com os trabalhadores da ativa, o 13º salário dos aposentados também está sujeito a alguns descontos.
O mais comum é a contribuição do INSS, que será automaticamente deduzida do valor do benefício na segunda parcela. Imposto de Renda também pode ser descontado, de acordo com a faixa de rendimento do beneficiário.
Bônus: a importância do 13º salário no planejamento financeiro
O 13º salário é uma excelente oportunidade para colocar as finanças em dia. Por ser um dinheiro extra, muitas pessoas aproveitam para pagar dívidas, fazer compras de fim de ano ou até mesmo investir em poupança ou outros produtos financeiros.
No entanto, é essencial fazer um planejamento consciente para aproveitar ao máximo esse benefício.
Especialistas recomendam que, antes de usar o 13º salário para compras ou lazer, o trabalhador priorize o pagamento de dívidas e a formação de uma reserva de emergência.
Considerações finais sobre o 13º salário
O 13º salário é um direito garantido por lei a milhões de trabalhadores brasileiros e, mais do que um simples bônus, ele representa uma importante ferramenta para o planejamento financeiro.
Entender como ele é calculado, quem tem direito e como são feitos os descontos é essencial tanto para empregados quanto para empregadores.
Se você é empregador, é fundamental estar atento aos prazos e garantir o pagamento correto para evitar problemas trabalhistas. Já para os trabalhadores, o 13º pode ser um alívio financeiro para fechar o ano com tranquilidade.
